Plenário da Câmara nesta segunda (20), durante análise de projeto sobre menores aprendizes (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto que autoriza empresas a investir em práticas esportivas para jovens aprendizes ou na prestação de serviços relacionados a instalações ou eventos esportivos.
O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Pela lei, os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem um número de aprendizes que varia de 5% a 15% do total de trabalhadores, cujas funções demandam formação profissional.
Pelo projeto, a empresa poderá destinar, a partir de agora, 10% da cota de jovens aprendizes, que fariam cursos, para o desenvolvimento de prática esportiva.
O texto define ainda que pessoas com deficiência poderão ter um contrato com tempo maior de aprendizagem. Nesses casos, será possível superar o limite de dois anos.
