Relatórios de Gestão Fiscal e da Execução Orçamentária são apresentados em audiência pública

Foto: Aldo Oliveira

Invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, foi realizada neste dia 22 de fevereiro, na Câmara de Alcinópolis, a audiência pública para a apresentação do relatório resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre de 2016 e Relatório da Gestão Fiscal (RGF) do 2º Semestre de 2016 do Executivo e Legislativo municipal de Alcinópolis.

A divulgação é prevista em lei e tem sanções severas para o agente contador e a instituição pública que não fizer a apresentação. Na audiência os relatórios serão pormenorizados, a partir das 9 horas da manhã e todos os munícipes estão convidados. “A participação dos cidadãos é importante, pois os assuntos discutidos refletem as demandas da população”, disse o prefeito Dalmy Crisóstomo. 

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. Ele foi criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e objetiva o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela própria LRF.

Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), tem normas específicas para elaboração e é um dispositivo constitucional. Ele abrange órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, inclusive sob forma de subvenções para pagamento de pessoal ou custeio.

Informações adicionais:

Técnicos responsáveis pela apresentação relatório Agoncilio Pereira e Lucimar Rocha (servidores municipais).

Presentes  prefeito Dalmy Crisóstomo, servidora do município Dalma Crisóstomo, os Vereadores Welinton Guimaraes e Sirlei Rulli além do ex-prefeito municipal Ildomar Fernandes. Mesmo com ampla divulgação poucos compareceram.

Agoncilio fez prestação de contas das receitas e despesas em todas as secretarias e repasse para a Câmara Municipal informando que em 31 de dezembro de 2016 a prefeitura fechou as contas com o seguinte saldo:

Saldo em Caixa                         R$ 758.709,88

(-) Restos a Pagar                     R$ 514.393,19

(-) Consignações INSS             R$ 174.853,89

(=) Total                                     R$   69.462,80 

Esse total de R$ 69.462,80 ficou em caixa de recursos próprios livre sem vinculação a nenhuma despesa.