Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis pela projeto de lei da reforma trabalhista nesta quarta-feira, 26 de abril. A matéria será enviada ao Senado.O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei. A mudança pode, conforme especialistas, acabar com a CLT, pelo menos na prática.
Os deputados federais Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Rezende (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) votaram sim pelo texto base da reforma trabalhista. Os cinco fazem parte da base de apoio do presidente da república Michel Temer.
Votaram contra o projeto os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
