Aécio Neves (PSDB-MG) está de volta ao SenadoCom o placar elástico de 26 a 44, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) está liberado para sair à noite, retomará o passaporte e poderá frequentar a Casa. Reafirmar o compadrio; articular outros golpes. Assim, o Senado reforma decisão da Primeira Turma da Corte Suprema, sob fogo cerrado das redes sociais.
Nem mesmo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou, nesta terça-feira, em liminar, que a votação fosse realizada de forma aberta e nominal, no Plenário do Senado, alterou o resultado. Os governistas queriam manter o voto secreto, como forma de disfarçar o constrangimento de votar em favor do acusado de corrupção passiva. Sem o subterfúgio, votaram sem esconder o corporativismo.
Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou, na véspera, com um mandado de segurança. O senador pedir ao Supremo para garantir a votação aberta. Na véspera, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou uma possível votação secreta. Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001; após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.
Responsabilidade
O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse. Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas. Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Decoro
De volta ao mandato, Neves comemora junto aos seus aliados. Mas o retorno do tucano continua gerando embaraço entre as diversas forças da Casa.
Para a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata, a sociedade esperava dos parlamentares que eles confirmem a decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, que além de afastar Aécio de suas funções políticas, também impôs ao tucano uma medida de recolhimento noturno.
— Há uma inequívoca quebra de decoro parlamentar praticada pelo senador que não pode deixar de ser analisada. Não é possível que só haja lei pra um lado. Essa situação precisa ser resolvida pra que o Senado possa dar uma satisfação à opinião pública de sua responsabilidade com o país — afirmou a senadora, a jornalistas.
Reitegrado
Embora desgastado pelo envolvimento em escândalos de corrupção em série, Aécio Neves não teve dificuldades para conseguir os 41 votos necessários para derrubar a decisão do Supremo. O voto dos políticos da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem nove parlamentares não influiu no resultado.
Aécio Neves estava afastado do cargo e sob recolhimento noturno desde o final do mês passado. Além de ser acusado por corrupção passiva, responde ainda por obstrução de Justiça. Ele teria recebido R$ 2 milhões de propina da JBS. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o tucano teria atuado junto ao Senado e ao Poder Executivo para dificultar as investigações da operação Lava Jato. Ele nega as acusações e diz ser vítima de uma armadilha.
