Cerca de 25 sindicatos que representam servidores estaduais de MS rejeitaram a proposta de reforma da previdência estadual, na tarde desta terça-feira (21), em Campo Grande. A maior crítica dos dirigentes é quanto a proposta de unificação de dois regimes previdenciários.
O encontro ocorreu na sede do Sindjus-MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul). Conforme Thiago Mônaco Marques, um dos coordenadores do Fórum dos Servidores, o governo enviou três propostas principais para alterar o regime previdenciário. O primeiro, também rejeitado, é de elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Outra mudança, a que mais desagradou os representantes dos trabalhadores de diversos segmentos, foi a unificação das massas. Eles explica que há dois regimes vigentes: o primeiro, chamado de Plano Financeiro, que engloba servidores admitidos de 1979 a 2012, que de acordo com o governo, apresenta déficit. Este plano, conforme Mônaco, funciona sob o regime de repartição simples, no qual os servidores ativos pagam as despesas dos inativos.
O segundo, ainda de acordo com o dirigente, é o chamado Plano Previdenciário, que abrange 8,5 mil servidores admitidos de 2012 em diante. Este, está superavitário, na avaliação de Mônaco e opera sob o regime de capitalização, onde os valores vindos dos servidores e do governo é aplicado e rende juros.
O montante atual dessa segunda fonte é de R$ 400 milhões e dentro de três anos, se continuar rendendo, dizem os servidores, pode chegar a R$ 1 bilhão. No entanto, Thiago explica que se houver unificação dos dois regimes, em dois meses o sistema previdenciário voltará a ser somente deficitário.
''Além disso, cria a possibilidade do governo usar esses R$ 400 milhões da maneira que ele quiser, e isso nós repudiamos'', enfatizou Thiago Mônaco.
A terceira sugestão do governo é de reduzir a contribuição patronal, ou seja, do governo ou das autarquias estaduais, de 28% para 25%.
Outra crítica dos servidores, é que a proposta do governo Reinaldo Azambuja está embasada na Medida Provisória 805, que ainda carece de aprovação no Congresso Nacional. Thiago destaca ainda que a discussão das propostas foi construída sem a participação dos servidores.
A partir de agora, representantes dos servidores públicos estaduais pretendem pressionar os deputados estaduais a não aprovarem a proposta do governo. Embora acreditem em uma contraproposta do Estado, mais amena, já há mobilização programada para a próxima quinta-feira, também na Assembleia Legislativa.
Para o presidente do Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS), Ricardo Bueno, não houve como aprovar as propostas do governo. Ele faz duras críticas a deputados que prometem votar a favor do governo nessa questão.
''Somente quatro deputados [do PT] são contrários à tramitação desse projeto. Os demais vão votar com o governo. Com essa proposta, eles [parlamentares] estão condenando os servidores a ficar sem aposentadoria no futuro, critica Bueno.
