Num dos espaços mais movimentados da cidade, a faixa de pedestres localizada na Rua 15 de Novembro, entre o Mercadão Municipal e o Camelódromo, aparentemente ninguém respeita ninguém. É carro que para em cima da faixa, é pedestre que atravessa no vermelho ou fora da área delimitada, é bicicleta que faz manobra perigosa. Ali, vale ressaltar, todo mundo tem culpa, do pedestre ao motorista. Mas, atualmente, só quem guia carros está sujeito às penalidades de infração de trânsito.
Até o final de abril, pelo menos. Com a regulamentação das punições que desde 1997 já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorrida em outubro do ano passado (resolução 706 do Contran), os órgãos de fiscalização terão até 180 dias para colocar as medidas na prática. Assim, pedestre que for flagrado atravessando fora de faixa, da passarela ou andando na rua poderá ter que arcar com multa de R$ 44,19 - metade do que é cobrado para infrações leves cometidas por motoristas, que é de R$ 88,38 e mais três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Da mesma forma, ciclistas que trafegarem em vias expressas, na contramão, sem as mãos ou carregando peso incompatível com a bicicleta, deverão arcar multa de R$ 130,16, com possibilidade de apreensão da bicicleta, caso sejam pegos pela fiscalização (veja infográfico abaixo).
A dúvida que fica é quanto a identificação dos autores das infrações. Nos veículos, agentes de trânsito precisam apenas anotar as placas e enviar a notificação para o endereço cadastrado no Detran-MS. Já os pedestres e ciclistas precisarão receber autos de infração - na teoria, mesmo que o infrator não queira fornecer o endereço, a multa ficará vinculada ao CPF do cidadão. Mas, na prática, há muita coisa nebulosa que precisa ser esclarecida. Por exemplo: agentes de trânsito vão correr atrás de ciclistas ou pedestres que eventualmente fugirem?
