Depois de gerar polêmica em todo o Estado, o projeto que cria auxílio-transporte para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi retirado da pauta de discussão e votação na Assembleia Legislativa. O projeto estava previsto para ser debatido nesta terça-feira.
Questionada, a Casa de Leis informou que a retirada foi feita após pedido informal dos próprios desembargadores, sob justificativa de que farão correção e alteração de informações no projeto. O tribunal, por sua vez, nega que tenha feito alguma solicitação e diz que a matéria continua sob análise dos deputados.
Ao Correio do Estado, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), informou, sem revelar mais detalhes, que recebeu uma ligação solicitando a retirada do projeto da pauta.
“Eles ligaram porque tem algumas correções e alterações para fazer. Pediram para sobrestar até ver o que é para fazer”, explicou.
À frente do Democratas (DEM), o deputado Zé Teixeira foi incisivo ao dizer que discorda da proposição. “Eu não concordo. Depende de onde a pessoa mora para usar tudo isso de combustível. Já retiraram [de pauta], deve ser porque repensaram e, com certeza, o momento não requer esse aumento de despesa”, concluiu.
Caso aprovado pelos deputados estaduais e depois sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PMDB), o valor do auxílio-transporte corresponderá a 20% do subsídio recebido pelos servidores do Judiciário, podendo variar de R$ 4.702,53 a R$ 6.094, 22.
Em relatório anexo ao projeto, o Departamento de Orçamento e Contabilidade e a Secretaria de Finanças da Corte estadual estimam que o impacto financeiro desse benefício no orçamento do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), uma das fontes de recurso do Poder Judiciário, será de R$ 3,6 milhões a R$ 5,5 milhões.
