As despesas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nunca foram tão altas. Nos últimos sete anos, os gastos da Corte mais do que dobraram.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 fixou R$ 468,9 milhões para o órgão. Já a LOA deste ano prevê R$ 1,027 bilhão – aumento de 119,1%.
O orçamento total do Estado, que calcula as despesas com todos os poderes, autarquias e fundos, cresceu menos da metade da dilatação percebida no TJMS. Há sete anos, a estimativa de receita e fixação de despesa de Mato Grosso do Sul foi de R$ 9,8 bilhões. Este ano, o valor é de R$ 14,5 bilhões – equivalente a acréscimo de 47% no comparativo com 2012.
A fatia da receita estadual reservada à Secretaria de Estado de Educação (SED), por exemplo, também progrediu abaixo do porcentual registrado pelo tribunal. A previsão de 2012 foi de R$ 1,085 bilhão, ao passo que a projeção de 2018 é de R$ 1,572 bilhão – majoração de 44,9%.
A receita do TJMS é composta pelo repasse do duodécimo do governo estadual e pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc).
Este ano, o Estado reservou 6,05% de seu orçamento para o órgão, total de R$ 877,5 milhões. O Funjecc responde pelos outros R$ 150 milhões.
