O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou totalmente nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que institui abono de faltas para servidores do Estado com filhos em idade escolar, para participação em reuniões de pais e mestres.
Segundo Azambuja, o projeto de lei invadia competência do Poder Executivo, uma vez que dispunha sobre “o funcionamento da máquina administrativa”.
“A instituição de qualquer medida administrativa relacionada ao modo de funcionamento da máquina estadual está atrelada ao exercício de um juízo político inato ao Chefe do Poder Executivo”, declarou o governador.
A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Kemp justificou o projeto como uma forma de garantir a participação de pais que trabalham na vida escolar de seus filhos.
“Tanto as instituições privadas como as públicas precisam dos pais ou responsáveis presentes na vida dos educandos”, escreveu o deputado. O projeto foi aprovado em abril pela Assembleia Legislativa.
“Ademais, sabemos das dificuldades que os pais têm para se ausentarem do trabalho para acompanhar de mais perto a vida escolar de seus filhos ou tutelados, e por isso o Estado garantirá aos seus servidores tal benefício”, finalizou.
Após o veto do governador, a discussão sobre o abono de faltas dos servidores retorna para a Assembleia. Os deputados deverão votar se concordam com o veto, ou se o derrubam e instituem o projeto como lei.
