A Defensoria Pública move uma ação contra a Santa Casa, o município e o Estado, pelo encerramento da ala psiquiátrica da Santa Casa, que encerrou leitos e ambulatórios de consulta.
“Tais dados demonstram que houve um aumento na demanda reprimida junto ao Sistema de Regulação de Vagas – SISREG, que não foi suportada pelo SUS como fechamento do setor de psiquiatria da requerida ABCG”, afirma a defensora Eni Maria Sezerino Diniz.
O setor de psiquiatria foi encerrado em setembro de 2017, e os pacientes e as 25 vagas da Santa Casa foram reguladas para o Hospital Nosso Lar. Desde setembro, o aumento na fila da psiquiatria foi de 8%. Em setembro, segundo a Sesau informou no processo, 7.380 pessoas esperavam por consultas psiquiátricas.
A ação foi movida após denúncias de familiares de pacientes, conforme explica no processo judicial. Temendo que o hospital fechasse a psiquiatria, a defensora solicitou reunião junto à diretoria da Santa Casa.
O encontro, no dia 11 de setembro de 2017, terminou com a promessa, conforme relata, de que os pacientes não seriam transferidos até que as negociações com o município - que tenta chegar a um acordo - terminassem.
A defensora relata, na ação, que a Santa Casa contratou uma empresa, Falconi Consultoria, "que entendera que o serviço deveria ser descontinuado pois a taxa média de internação seria baixa e assim como também baixo o número de atendimentos ambulatoriais".
A defensoria acusa o hospital de "tratar os pacientes como meros objetos de mercância".
Rede de Atendimento - A Sesau explica que é a responsável por regular o fluxo de atendimento dos pacientes. Segundo a Secretaria, a Capital atingiu 100% de cobertura dos CAPs que integram a rede de assistência psicossocial, onde as consultas são realizadas. O município possui 6 CAPSs: 4 CAPS III, 1 CAPS IV, 1 CAPS Infanto Juvenil, 1 Unidade de Acolhimento e 1 Residência Terapêutica, que funciona 24 horas por dia e tem média de 1300 consultas ambulatoriais de saúde mental. Os Caps registram média de 2 mil atendimentos por mês.
Em Campo Grande, são 75 leitos psiquiátricos conveniados. Apesar do fechamento da ala, a Sesau afirma que 10 são de responsabilidade da Santa Casa. O hospital Nosso Lar responde por 53 e 12 funcionam no Hospital Regional.
Conforme a Secretaria, além do atendimento nos hospitais e CAPs, atendimento de transtornos leves e moderados são realizados nas unidades básicas de saúde (UBS/UBSF), podem ser regulados para o Núcleo de Psiquiatria o CEM (Centro de Especialidades Médicas).
