Mato Grosso do Sul é a porta de entrada dos cigarros contrabandeados do Paraguai | Foto: DiuvlgaçãoO Paraguai é um dos maiores produtores de cigarro da América Latina, com a produção anual de 65 bilhões de cigarros. No entanto, o número não é compatível com o consumo do país e nem com as exportações legais. O consumo interno do país é de 2,7 bilhões e as exportações não passam de 5 bilhões de unidades. Desta forma, 57 bilhões de cigarros são destinados ao contrabando.
O contrabando de cigarros do Paraguai tem como principal destino o Brasil e o Mato Grosso do Sul acaba sendo a principal rota para não pagar impostos. Recentemente, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Oiketicus, para prender policiais integrantes da ‘Máfia dos Cigarreiros’, apontados como os responsáveis por escoltar as cargas de cigarros até que saíssem do Estado.
Sem a escolta dos 29 policiais militares suspeitos de integrarem uma quadrilha para facilitar o contrabando, as forças de fiscalizações como a PRF, DOF e PMR, intensificaram abordagens e apreensões aumentaram.Em última apreensão de cigarros divulgada, cerca de 45 mil cigarros foram apreendidos em Maracaju, a 160 km de Campo Grande, e seriam levados até Goiás.
Segundo levantamento do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), atualmente 48% do mercado brasileiro é ilegal, correspondendo, apenas em 2017, uma evasão de impostos de R$ 9,7 bilhões aos cofres públicos.
O mercado do tabaco do Paraguai caminha na contramão quando o assunto é a regulamentação da indústria. O país não integra a Convenção Quadro de Controle do Tabaco, que conta com mais de 190 países, incluindo o Brasil, e com isso, tem legislações e regulamentações mais brandas para o setor.
Com isso, o imposto no Paraguai acaba sendo baixo, apenas 16%, enquanto nos países vizinhos, como Brasil, Chile e Argentina, têm impostos que variam de 71% a 90% do valor do cigarro. Além disso, há uma demora para disponibilizar os maços para a venda, pois precisam das advertências sanitárias que, no Brasil, por exemplo, são obrigatórias desde 1988.
Quem é fumante, certamente já se deparou ou já tragou o cigarro da marca “Eight”. A marca é paraguaia e atualmente é produzido na maior fábrica de cigarros do país, a Tabacalera del Este, que pertence a ninguém menos que Horácio Cartes, presidente do Paraguai.
Líder de vendas no Brasil, segundo Edson Vismona, presidente do ETCO, o “Eight” corresponde a 13% do total das vendas do mercado de tabaco no país, à frente de todas as marcas fabricadas legalmente em todo o território nacional.
No começo de julho, foi aprovado no Paraguai um aumento de impostos sobre o cigarro de 16% para 22%, porcentagem ainda considerado muito baixa, pois é a menor do mundo para a indústria do tabaco.
“O processo é lento, moroso, o que faz com que os 16% de impostos continuem em vigor, contribuindo para um cenário em que o contrabando seja a principal mola dessa indústria no Paraguai”, disse Vismona.
Outra questão que dificulta o combate ao mercado ilegal do cigarro no país, é que o governo paraguaio decidiu por não validar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (ITP na sigla em inglês).
Este protocolo, é assinado no Brasil e em outros 33 países e prevê, por exemplo, o rastreamento de produtos de tabaco como forma de coibir o contrabando.
No Brasil, a fabricação de cada maço de cigarros já é monitorada em tempo real pela Receita Federal. Desde 2007, a indústria de tabaco no país adota o Scorpios, sistema de controle e rastreamento da produção que conta cada maço produzido direto na fábrica e envia essas informações para os computadores da Receita, de forma a controlar a produção e impedir a sonegação.
Enquanto isso, a legislação paraguaia não possui quaisquer regras para fabricação, importação e exportação de tabaco que incluam, por exemplo, os dados dos clientes e do mercado a que se destinam o produto, bem como as contas bancárias que movimentam o dinheiro originado do comércio de cigarros.
Segundo a ETCO, os requisitos são fundamentais para o aprimoramento do controle da circulação de cigarros do Paraguai, mas que ainda não é de interesse do governo.
“Para avançar nesse sentido, o Paraguai deve aumentar os impostos, regular melhor o mercado e mostrar que o país está assumindo uma nova perspectiva com o objetivo de apresentar ao mundo o compromisso do país com a mudança”, afirma o presidente do ETCO.
Cigarreiros em MS
Em maio deste ano, a ofensiva contra os “cigarreiros” ocorreu com a Operação Oiketikus, que contou com a participação de cerca 125 policiais militares e nove promotores de Justiça.Policiais militares suspeitos de participação no esquema entraram na mira com a prisão de mais de 20 agentes da corporação, só na primeira fase da ação.
No total, o Gaeco de Mato Grosso do Sul denunciou 28 dos 29 policiais presos durante as duas fases da operação Oiketicus, que investiga a atuação de policiais para garantir a livre movimentação da chamada “Máfia do Cigarro”. Ricardo Campos Figueiredo não entrou na lista pois está preso por obstrução de justiça, já que quebrou celulares que seriam levados como prova.
Os policiais denunciados pelo grupo são Admilson Cristaldo Barbosa, Alisson José Carvalho de Almeida, Anderson Gonçalves de Souza, Angelucio Recalde Paniagua, Aparecido Cristiano Fialho, Claudomiro de Goes Souza, Claiton de Azevedo, Clodoaldo Casanova Ajala, Elvio Barbosa Romeiro, Erick dos Santos Ossuna, Francisco Novaes, Ivan Edemilson Cabanhe, Jhondnei Aguilera, Kelson Augusto Brito Ujakov, Kleber da Costa Ferreira, Lindomar Espindola da Silva, Lisberto Sebastião de Lima, Luciano Espindola da Silva, Maira Aparecida Torres Martins, Marcelo de Souza Lopes, Nazário da Silva, Nestor Bogado Filho, Nilson Procedônio Espíndola, Oscar Leite Ribeiro, Roni Lima Rios, Salvador Soares Borges, Valdson Gomes de Pinho e Wagner Nunes Pereira.
A investigação teve início em abril do ano passado, quando a corregedoria da Polícia Militar repassou aos promotores denúncias sobre “rede de policiais militares, maioria da fronteira, envolvidos em crime de corrupção e organização criminosa”. Os promotores reforçam que militares de diferentes patentes e regiões do Estado se associaram para facilitar o contrabando.
Em troca, os militares recebiam propinas de até R$ 100 mil para fazer “vista grossa” e até repassar informações sigilosas aos contrabandistas.
Os mandados tiveram como alvo residências e locais de trabalhos dos investigados, distribuídos nos municípios de Campo Grande, Dourados, Jardim, Bela Vista, Bonito, Naviraí, Maracaju, Três Lagoas, Brasilândia, Mundo Novo, Nova Andradina, Boqueirão, Japorã, Guia Lopes, Ponta Porã e Corumbá.
