A Associação Viva Melhor, com sede no município de Costa Rica, poderá ser declarada como entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei (PL) 164/2018, apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (15) pelo deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
"A entidade é filantrópica, sem qualquer fim lucrativo, e que tem alcançado excelentes resultados de acordo com os seus objetivos que é atuar na promoção e na defesa dos direitos sociais e na formação integral da diversidade cultural, na educação, na música, no esporte, entre outros", justifica o parlamentar.
A proposta se fundamenta na Lei Estadual 3.498/2018, que trata sobre o sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
