Secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, durante entrevista na Governadoria (Foto: Edemir Rodrigues/Governo MS)O governo de Mato Grosso do Sul conversa com a “SP-Prevcom”, fundação que administra a previdência complementar dos servidores paulistas, para que a instituição também possa controlar esta “contribuição adicional” dos servidores sul-mato-grossenses. A informação foi revelada pelo secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel.
Ele explicou que com a aprovação da “previdência complementar”, caberá ao Estado apresentar um modelo “público” para aqueles que pretendem contribuir acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), com a intenção de manter o mesmo salário, após aposentarem.
“Entendemos que não é viável montar a nossa própria estrutura, por isso estamos conversando com este modelo de São Paulo, que já tem uma aderência, experiência e estrutura robusta para nos atender. Esta é a única oferta que estamos conversando no momento”, disse Riedel, após agenda pública na Governadoria.
O secretário explicou que caberá ao servidor optar por este “modelo público” oferecido pelo Estado, ou aderir a uma instituição privada. “Não é impositivo. O novo servidor que tiver salário acima do teto (INSS) e deseja manter os mesmos valores na aposentadoria, poderá escolher entre estes dois modelos”, pontuou.
Modelo – De acordo com o jornal do Estado de São Paulo, a “ SP-Prevcom” está exportando seu modelo para diferentes locais, tendo o interesse além de Mato Grosso do Sul, de outros estados como Rondônia e Mato Grosso e mais 15 cidades. O município de São Paulo se conseguir aprovação (previdência complementar), também cogita aderir a este formato.
Quem criou este modelo foi o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A fundação paulista gera “agilidade” e “economia” a municípios e estados que não tem como montar sua própria estrutura de “previdência complementar”.
A SP-Prevcom cobra duas taxas administrativas para gerir o sistema, que segundo a direção, são recursos usados para custear a estrutura, pagar os funcionários e toda a tecnologia empregada. Conforme o presidente da fundação, Carlos Henrique Flory, este “modelo de exportação” permitiu que neste ano o governo paulista não fizesse aporte ao tesouro, para custear a organização.
Economia local – Riedel ainda revelou que a reforma da previdência estadual, realizada no fim do ano passado, já diminuiu o déficit no setor em torno de R$ 600 milhões, em 2018. Ele citou que os resultados vieram da junção dos fundos (previdência) e aumento na contribuição de 11% para 14%.
“Já tivemos neste primeiro ano o impacto positivo entre R$ 500 a R$ 600 milhões, que são importantes para os cofres públicos. Desta forma largamos na frente de muitos estados, que ainda não conseguiram tratar a questão a nível local”.
Ele ponderou que mesmo com as mudanças “pontuais” no serviço público estadual, o governo ainda aguarda a reforma nacional da previdência, que segundo o secretário, vai definir “linhas gerais”, como tempo de contribuição, idade mínima e outros pontos importantes. “Esperamos que esta discussão entre na pauta do novo presidente e do Congresso Nacional”.
