Câmara aprovou PEC que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal

A matéria ainda tem que ser votada em segundo turno.

A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (09),  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria ainda tem que ser votada em segundo turno.

 

A proposta transforma o agente penitenciário em polícia penal, o que significa dar à categoria o direito de utilizar armas. O deputado Dagoberto Nogueira, que votou a favor da PEC, afirmou que em diversos  presídios os agentes estão vulneráveis para enfrentar muitas vezes motins e o crime organizado, o que estaria matando os agentes. “É uma reivindicação antiga da categoria, eles querem o direito de utilizar arma para trabalhar com mais segurança. Sabemos que a  situação atual dos presídios  coloca em risco a vida desses agentes. Então eles precisam da arma para trabalhar e até para se proteger no caminho para casa”, disse.

 

Nesta semana mais de 30 entidades se mobilizaram contra a medida, entre elas organizações de defesa dos direitos humanos como a Pastoral Carcerária Nacional e a Conectas Direitos Humanos. O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) se mobilizou a favor da medida e criticou a mobilização  das entidades da sociedade civil.