Para a bancada federal de Mato Grosso do Sul, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total não resolverá o problema dos pequenos municípios do País. Em MS, cinco deles podem ser impactados pela medida e ‘sumir do mapa’.
Na avaliação do deputado federal Vander Loubet (PT), a proposta é ‘um desastre’. “As localidades buscam sua emancipação justamente para tentarem ter suas demandas alcançadas, o que muitas vezes não acontece quando são distrito, seja por causa da distância da sede, seja porque a administração da sede não dá a atenção que essas localidades gostariam”, explica.
Na avaliação dele, o Governo precisa de programas efetivos para fortalecer os municípios, estimulando emprego e renda. Ele defende ainda a melhoria dos salários e a retomada dos programas sociais que ajudem a movimentar o comércio.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB) destaca que a contribuição legislativa já foi dada com a criação de regras rígidas para a emancipação de municípios. “Hoje, para uma localidade se tornar uma cidade emancipada, é preciso obedecer a critérios como densidade demográfica e viabilidade econômica. Os municípios que já estão criados já fazem parte de nossa estrutura federativa e, em minha opinião, não há como inseri-los nessa proposta de fusão”, argumentou.
Favorável ao Pacto Federativo em relação à distribuição de recursos com maior intensidade e volume para estados ou municípios, Fábio Trad (PSD) avalia que a questão de fusão não pode ser discutida apenas com base em fatores financeiros. “Muitas são Brasil afora cidades históricas que arraigaram em suas populações uma sensação de pertencimento que transcende qualquer tipo de análise fria de números e valores econômicos”, argumentou, declarando estar refletindo e ‘aberto a ouvir todos os lados da questão’.
A deputada federal Rose Modesto (PSDB) gravou vídeo com posicionamento contrário à fusão. “O que nós vamos precisamos fazer com as cidades onde tem um número menor de habitantes e talvez estão negativas do ponto negativo do ponto de vista econômico é incentivar a questão da competitividade. Buscar mais empresas, indústrias para essas regiões onde gere empregos e gerando empregos vai fazer a economia se fortalecer cada vez mais”, afirmou, dizendo estar junto com os municípios de menos de 5 mil habitantes e que lutará em defesa deles.
Senado
Recebida pelo Senado Federal, a proposta do Governo Federal impacta 1.254 municípios em todo o País. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senador a Simone Tebet (MDB) informou que só irá se pronunciar sobre o mérito da PEC quando tiver conhecimento de seu conteúdo.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD) manifestou-se contrário. “Não sou favorável a extinção pura e simples de municípios com menos de 5 mil habitantes. Estes municípios promovem ações de desenvolvimento humano e social para os moradores que poderiam não ocorrer ou não teriam condições de ser realizados se fossem distritos, principalmente em um país com dimensões continentais como o Brasil”, afirmou.
