27/03/2020 às 07h31min - Atualizada em 27/03/2020 às 07h31min

Empresa vai indenizar consumidor em R$ 5 mil por serviço de internet lenta em MS

Silvia Frias
campograndenews

Cliente de uma operadora de telefonia será indenizado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ainda vai ter que receber o serviço adequado ao pacote que havia comprado, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e divulgada nesta quinta-feira (26) pela assessoria.

Segundo consta no processo, o consumidor fez teste de velocímetro e constatou que a velocidade atingiu 2 Mega, enquanto o contratado havia sido de 4 Mega

Ele juntou relato de testemunhas para comprovar que foi prejudicado pela operadora por longo período e impossibilitado de fazer curso online por falta de sinal adequado.

Para o relator do recurso, desembargador Julizar Barbosa Trindade, o fato de ter contratado internet entregue em velocidade muito inferior configura falha na prestação de serviços, como dispõe o artigo  14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O desembargador destaca que a empresa não apresentou nenhuma das excludentes do § 3º do citado artigo.

A empresa alega que as eventuais interrupções do serviço se deram por inadimplência por parte do cliente, mas não foram comprovadas, pois não houve correlação entre os atrasos de pagamento e o vício do serviço.

“É certo que os fatos ultrapassaram a esfera do mero dissabor ou aborrecimento, pois obrigou o consumidor a entrar em contato por inúmeras vezes com a empresa de telecomunicação a fim de obter o serviço da forma contratada, sem sucesso na via administrativa, tendo que buscar o Judiciário a fim de salvaguardar seus direitos”, disse o magistrado

O recurso da empresa de telefonia teve um parcial provimento, entretanto, vai ter que adequar os serviços e indenizar o cliente no valor de R$ 5 mil.

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