O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogará automaticamente os benefícios dos segurados que já estão recebendo auxílios-doença. Os requerimentos para renovar o auxílio poderão ser feitos até seis vezes, enquanto as agências permanecerem fechadas.
A Portaria 552, que autoriza a ampliação da validade do benefício, foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O Instituto anunciou o fechamento das agências no dia 23 de março para conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a coordenadora titular Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) MS e Centro- Oeste, Juliane Penteado Santana, esse benefício poderá ser prorrogado por 30 dias e até seis vezes, até que a perícia médica presencial seja retomada.
“O segurado tem que ver se o prazo da cessação do benefício dele está para vencer. Aí ele vai lá e faz o pedido de prorrogação. Antes da pandemia isso só podia ser feito até o limite de duas vezes, a partir disso a pessoa tinha que fazer um novo pedido administrativo. Essa portaria autoriza que a pessoa faça isso até o limite de seis vezes”, explicou a advogada.
Os auxílios que foram concedidos por decisão judicial ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento ou, ainda, via recurso médico, também serão prorrogados automaticamente. A decisão atinge todos os benefícios que fizeram o pedido de prorrogação a partir do dia 12 de março deste ano, além dos pedidos de prorrogação já agendados e que, por causa da pandemia, não passaram pela perícia médica presencial.
“Isso é muito importante para preservar os direitos dessas pessoas que ainda não tiverem a sua capacidade restabelecida e nesse sentido isso vai beneficiar milhares de pessoas no País”, reforçou Juliane.
COMO FAZER O PEDIDO
Para pedir a renovação do auxílio, os beneficiados podem fazer o pedido pelo portal Meu INSS ou pela telefone 135. “A data de cessação do benefício tem que ser observada com 15 dias de antecedência para fazer esse novo pedido de prorrogação. Esse pedido ele é feito dentro do site do meu INSS e há um campo específico para isso”, orientou Juliane.
O Instituto já tinha assegurado a renovação automática do benefício a quem já tinha uma perícia médica agendada e não realizou por causa das agências fechadas. Para isso, é preciso anexar o atestado médico no Meu INSS.
A central de serviços Meu INSS pode ser acessada por meio do site meu.inss.gov.br. A retomada dos trabalhos presenciais seria nesta quinta-feira (30). A portaria que determinou a suspensão do atendimento presencial previa a possibilidade de prorrogação da quarentena.
Segundo informações de agências, a decisão de manter o fechamento das agências foi tomada na tarde de terça-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo próprio INSS.
