19/10/2020 às 13h51min - Atualizada em 19/10/2020 às 13h51min

Lei que dá direito a optar pela cesárea pode ser prejudicial, diz especialista

Coren-MS pede suspensão de PL na Assembleia e que entidades sentem para discutir medidas

19/10/2020 11:58 - Rodrigo Almeida
Correio do Estado

Dar o direto de escolha parece sempre ser a melhor política pública. No caso das cesáreas há uma discussão a ser feita, que o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) acredita ainda não ter sido devidamente finalizada.

Por isso a entidade pede que a Assembleia Legislativa suspenda a tramitação da lei 154/2020 que dá opção à mulher de pedir pela cesárea depois das 39 semanas de gestação.

De redação do Deputado Marçal Filho (MDB), a PL instituiria também cartazes informativos nas maternidades e hospitais sobre o direito da mulher em optar pela cirurgia.

A lei já foi aprovada em São Paulo e, como toda boa importação de soluções, entidades da área da saúde não se animam muito com a medida. É o caso da enfermeira obstetra Hérica Montenegro do Coletivo Xibio.

Para ela existe dois lados da medida. “A cesárea a pedido já é uma realidade no atendimento privado”, explica. “A parte prejudicial é de banalizar uma cirurgia desnecessária”. A profissional acha que um dos grandes problemas é a desinformação.

“[A cirurgia é necessária] na minoria mesmo dos casos. Por exemplo, a pressão alta pode se uma complicação da gestação e é a mais frequente e não é indicação de cesárea, mas muitas vezes falam para a família que é”, revela.

Segundo a enfermeira, o país é o segundo colocado em número de cirurgias desse tipo no mundo. “Em países desenvolvidos cesárea a pedido não existe. Simplesmente porque a via preferencial é a normal e as mulheres são bem atendidas. Aqui paga-se pelo procedimento. Tem família pobre que até faz vaquinha. É um absurdo”.

Com residência em obstetrícia pelo Hospital Regional, a profissional escreveu na ocasião da promulgação da lei em São Paulo que “defender a autonomia das mulheres é apresentar a verdade com todas as letras e não sob uma atmosfera de medo da dor, do desconhecido e de não ser capaz. Não é assim que se promove autonomia”.

Cirurgia em alta 

Apesar de parecer empoderador, dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostram que em 2019 foram feitos procedimentos cesarianos em 62% dos partos realizados em MS.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma região não poderia ter mais que 15% de cesáreas realizadas no total de gestações, aliás, dados apontam que taxa de maiores que 10% não são indicativos de diminuição de taxa de mortalidade.

Em nota o Coren-MS argumenta que o processo deve ser melhor discutido pela sociedade. A decisão técnica deve ser “indicado após avaliação profissional e justificada necessidade”. Além disso, políticas públicas brasileiras consideram o parto normal a melhor forma de minimizar os riscos de saúde tanto para a mãe como para o filho. 

Outro forte argumento do conselho é o de que o parto cesárea aumenta o risco de complicações respiratórias no recém-nascido. 

Ademais, o aumento nas taxas de cesarianas também é associado a maiores taxas de mortalidade fetal e mais bebês admitidos em UTI neonatal por sete dias ou mais, mesmo após controle para prematuridade. 

O Dr. Sebastião Duarte, Presidente do Coren estadual, pediu aos parlamentares “a retirada de pauta e que seja criado um grupo de discussão para debater o impacto dessa proposta na saúde das mulheres. Temos que buscar projetos que reduzam a mortalidade materna e aumentem o índice de nascidos-vivos, não o contrário”.

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