20/03/2021 às 08h11min - Atualizada em 20/03/2021 às 08h11min

Concessionária é condenada após cobrar R$ 9,6 mil em conta de energia e culpar desvio

Justiça condenou ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais, mas cabe recurso

Renan Nucci
MIDIAMAX

A Energisa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenizações por danos morais depois de r R$ 9,6 mil de um comerciante, morador em Ladário, e ainda interromper fornecimento sob alegação de que o mesmo estava viando energia elétrica. A empresa afirma que foi constatada violação no medidor de luz, o que configurava uma irregularidade.

Em agosto de 2018, o consumidor notou em sua conta uma observação com o valor de R$ 9,6 mil a ser do. Ao procurar a empresa, foi informado a respto de uma inspeção técnica realizada no medidor e que encontrou irregularida. O valor informado na conta seria referente a uma recuperação de toda a energia que havia sido supostamente consumida por ele.

Tal inspeção concluiu que a UC (Unidade a) contava com vio de 2 fases através de eletroduto danificado com perfurante. No entanto, a defesa do comerciante afirmou que ele jamais havia viado energia e que, após a troca dos medidores, o consumo de energia dele caiu significativamente, provando que ele não se beneficiava de vio algum.

“Citada queda de faturamento de energia após a troca de medidor, leva à concluir que o medidor antigo estava realizando faturamento de energia a maior, favorecendo a Energisa. Pois, a UC não diminuiu seus serviços e/ou equipamento. Tal situação demonstra que a Energisa é que estava prestando serviço deftuoso (faturamento a mais) e se beneficiando com isso”, afirmou a defesa.

Três meses após a coberta dos fatos, a energia foi cortada do imóvel, causando constrangimento ao comerciante, que é dono de uma lanchonete e tinha produtos perecívs no congelador. O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Cível de Corumbá, condenou a concessionária ao pagamento da indenização.

A empresa recorreu, mas teve o pedido negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de ), conforme decisão dos embargadores da 4ª Câmara Cível. “Embora tenha havido irregularidade no medidor de energia elétrica, não está comprovada a existência de qualquer diminuição da recta, já que não se verifica qualquer diferença na medição da energia elétrica no período da existência da fraude e aquele em que efetivada a troca do aparelho, o que justifica o pedido de inexistência de débito trazido pelo consumidor. Não é lícito à concessionária interromper o serviços de fornecimento de energia elétrica por dívida pretérita, a título de recuperação de consumo”, afirmou em sua decisão o embargador Júlio Roberto Siqura Cardoso, relator do processo.

Em nota, a empresa esclareceu que realizou uma inspeção na referida unidade consumidora no dia 23 de janro de 2018, e foi constatada violação do medidor, alterando te modo, o real consumo do cliente.


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