A senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai apresentar um texto substituitivo ao projeto 5435/2020, que cria o Estatuto da Gestante e tem sido alvo de duras críticas de defensores dos direitos das mulheres.
A versão inicial, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-RN), que é contra o aborto, previa a inclusão da proteção de direito à “vida desde a concepção”, o que restringiria a possibilidade de interrupção da gravidez mesmo nos casos legais.
Ele também pretendia criar uma “bolsa-estupro” de um salário mínimo para gestantes que levassem à frente a gravidez fruto de violência. O texto ainda estendia o direito à paternidade ao criminoso e proibia a mulher de “negar ou omitir tal informação ao genitor”.
Tebet, que é líder da recém-criada bancada feminina do Senado, deve propor um substitutivo retirando todos esses pontos. A senadora entrou em acordo com o autor da proposta, que diz ter concordado com a exclusão, por exemplo, do artigo sobre o auxílio pago às vítimas.
Uma das principais mudanças é que, em vez de “direito à vida desde a concepção”, o projeto trará uma cópia do Código Civil, que diz: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
A ideia é manter apenas uma normativa que já existe, sem mexer no vespeiro de questões relacionadas ao aborto. A senadora afirma que o substitutivo do Estatuto da Gestante servirá de base para a criação de leis específicas sobre parto humanizado, assistência à amamentação e depressão pós-parto.
O projeto não tem data para ser votado. Havia previsão inicial de votação em março, mas com o agravamento da crise do coronavírus, senadores ouvidos dizem ser difícil trazê-lo para a agenda.
