Senadora Simone Tebet e senadora Soraya Thronicke - Crédito: André de Abreu Da bancada de Mato Grosso do Sul, as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) comemoram a aprovação do projeto que coíbe a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração.
A matéria foi aprovada no Senado na última terça-feira (30) e segue à sanção presidencial, ou seja, depende agora da boa vontade do presidente Jair Bolsonaro.
“Mulheres chegam a receber 25% a menos do que homens, nas mesmas funções e com a mesma produtividade. O nome disso é discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional. Aprovamos projeto que combate essa prática”, disse Simone Tebet.
Soraya afirma que as diferenças são gritantes e enfatizou que a penalização financeira para empresas infratoras foi incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o juiz decidirá o montante da multa que incidirá sobre a diferença entre os salários de homens e mulheres no período de contratação, observado o prazo prescricional de cinco anos.
O projeto
O projeto foi apresentado há 11 anos pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que na época era do MDB e ocupava o cargo de deputado federal. O PL chegou a ser arquivado pelo Senado. Em 2019, foi desarquivado e o texto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O deputado Marçal Filho comentou sobre a aprovação da proposta durante sessão remota da Assembleia Legislativa. “Em 2009, eu já tinha a noção da desigualdade. Alguns senadores na época entraram com recurso, pois muita gente era contrária à minha proposta, o que motivou o processo ficar em suspenso até hoje. Agora só depende da sanção do Governo”.
