25/05/2021 às 09h18min - Atualizada em 25/05/2021 às 09h18min

Prefeitura de Coxim protocola projeto, mas TCEMS e MPMS recomendam reajuste zero a servidores

A orientação é para o governador e todos os prefeitos do Estado

Sheila Forato
Ediçãoms

Na manhã desta segunda-feira (24), a Prefeitura protocolou na Câmara de Coxim projeto de lei de reajuste salarial dos servidores do administrativo, reposição do piso do magistério e implantação do piso dos agentes comunitários de endemias e saúde.

Poucas horas depois, o TCEMS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiram recomendação de reajuste zero, assinada por Iran Coelho das Neves e Alexandre Magno Lacerda, presidente e chefe das instituições, respectivamente.

A orientação é para o governador e todos os prefeitos do Estado. Segundo a recomendação, a proibição está na lei complementar 173/2020, em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19), que veta aumento e/ou reajuste salarial até 31 de dezembro de 2021. O prefeito que descumprir pode sofrer sanções administrativas e judiciais.

Edição MS está tentando contato com o prefeito de Coxim, Edilson Magro (DEM), que cumpre agenda em Campo Grande. Entretanto, até o fechamento da reportagem não tinha conseguido. Assim que o prefeito retornar novo material será feito com a posição do executivo.

O projeto de lei seria lido na sessão desta terça-feira (24), com votação prevista para a próxima reunião da Casa de Leis. Em material divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, Edilson demonstrou contentamento em estar atendendo os servidores municipais, uma vez que a valorização dos mesmos foi uma das bandeiras de sua campanha. A Prefeitura pretendia dar 5,45% aos administrativos, para repor a inflação e 12,84% aos professores, além de implantar o piso dos agentes.


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