Depois de uma semana intensa de negociações, apresentações de números e várias reuniões envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), seu secretariado e o corpo técnico e os prefeitos de todo o Estado, o que restou foi um decreto do governo e vários decretos de municípios, todos vigentes.
As medidas restritivas mais severas decretadas pelo Estado divergem daquelas propostas pelos municípios.
Nos bastidores do meio político, a avaliação dos envolvidos na negociação é a de que o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, sai enfraquecido, após um acordo costurado na semana passada, que foi descumprido pelos prefeitos ao longo desta semana.
Liderados pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, os chefes dos executivos municipais procuraram o governador Reinaldo Azambuja no dia 8, pedindo medidas mais restritivas para frear o avanço da Covid-19 no Estado.
No dia em que o pedido foi feito, os hospitais já estavam em colapso – como continuam atualmente – e Mato Grosso do Sul já começava a enviar pacientes para outros estados.
Na reunião, os prefeitos pediram a Azambuja que decretasse Lei Seca em todo o Estado, que reduzisse a capacidade de atendimento do comércio de 50% para 40% e que aumentasse o efetivo da Polícia Militar para fiscalizar as medidas de biossegurança.
Da mesma reunião, além de Valdir Júnior, participaram outros prefeitos, inclusive o prefeito da Capital, Marcos Trad.
O Correio do Estado apurou que Reinaldo Azambuja e sua equipe econômica naquele dia ainda relutavam em decretar a proibição das atividades não essenciais: um dos receios era que, apesar da gravidade da situação da pandemia de Covid-19 no Estado, a medida “não pegasse”, por enfrentar grande resistência do comércio.
Os prefeitos, porém, comprometeram-se a dar a Azambuja o respaldo necessário para um decreto mais restritivo. No dia 10, o Prosseguir trouxe 43 cidades, entre as quais as que representam quatro macrorregiões de saúde (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá) na classificação cinza.
Que impõe medidas duras como o fechamento de boa parte do comércio varejista e de bares e restaurantes.
No dia seguinte à publicação, o prefeito Marcos Trad, que participou da reunião com Azambuja no início da semana, pediu 72 horas para que o decreto entrasse em vigor.
Valdir Júnior, falando pelos outros municípios, pediu mais 48 horas para que as restrições começassem. O objetivo era atender a um pedido do comércio para não prejudicar as vendas do Dia dos Namorados.
Depois desta primeira renovação, o acordo entre governo de Mato Grosso do Sul e prefeitos sofreu mais uma ruptura na segunda-feira (14).
Depois de o prefeito da Capital, Marcos Trad, decretar bandeira vermelha em Campo Grande e liberar o comércio, os prefeitos das outras grandes cidades (Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã) tomaram medidas semelhantes.
Em nota oficial e à imprensa, Geraldo Resende lembrou dos acordos feitos na semana anterior com os prefeitos e que eles procuraram o governo solicitando mais restrições.
“Fico perguntando o que levou o prefeito a romper um compromisso que tinha a sua própria assinatura, o aval de dois de seus secretários e do procurador do município”, questionou o secretário.
No dia em que os prefeitos reagiram ao decreto de Azambuja, o governador viajou para o Sul do Brasil, onde visitou executivos de agroindústrias para confirmar investimentos em Mato Grosso do Sul, e não ficou para comentar a “guerra dos decretos”.
O presidente da Assomasul tentou defender o decreto do governo, afirmando, em nota e também ao Correio do Estado, que o decreto mais restritivo sempre prevalece.
Porém, já era tarde. O peso de quatro das grandes cidades de Mato Grosso do Sul, incluindo a Capital, prevaleceu.
“Não existe racha dentro da entidade, pois o próprio decreto estipulado pelo governo do Estado abre essa possibilidade de as prefeituras apresentarem laudos técnicos e solicitarem uma flexibilização maior. Porém, a posição de nossa entidade é a de que as prefeituras sigam com o que está preconizado no Prosseguir”, disse Valdir Júnior.
O governo de Mato Grosso do Sul publicou uma nota em que alegava que o Estado havia cumprido o seu dever com base em dados técnicos e que caberia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tomar as medidas legais cabíveis.
O Ministério Público deve fazer nesta semana (leia na página 7) o controle de constitucionalidade dos decretos municipais.
