REPRODUÇÃO DA MATÉRIAOs deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão nesta quinta-feira (16), projeto de lei que reduz o ICMS nas contas de energia elétrica do Estado.
A proposta tramita em regime de urgência, mas para ser sancionada, ainda precisa ser votada em segunda discussão, prevista para a próxima terça-feira (21).
Sendo assim, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o projeto de lei do Poder Executivo. Conforme a proposta, o ICMS será reduzido em até 3% na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.
Além disso, também em regime de urgência, também foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei que cria o MS Alfabetiza. A proposta do governo estadual é melhorar a alfabetização das crianças e adolescentes, com apoio pedagógico e treinamento das equipes nos municípios do Estado.
