Com todas as contas ficando tão caras, conseguir descontos e auxílios pode vir em um bom momento, não é verdade? Medidas como a tarifa social de energia podem ajudar a aliviar as despesas domésticas do brasileiro. Saiba tudo sobre esses benefícios nesta reportagem.
Regulamentada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Tarifa Social, oferecida pelo Governo Federal, é direcionada aos consumidores residenciais de baixa renda. No entanto, para ter direito ao desconto na conta de luz é preciso saber que este incide somente perante os 220 kWh consumidos mensalmente.
É preciso explicar que o desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possa haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado.
Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
O regulamento do programa Tarifa Social requer o cumprimento dos seguintes requisitos:
Já se tratando das deficiências mencionadas, é essencial que o cidadão esteja em processo de tratamento com uso contínuo de aparelhos, cujo funcionamento depende do consumo de energia elétrica.