Nesta quarta-feira (13), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei nº 269/2021, que declara a utilidade pública do Abrigo dos Bichos. A proposta foi votada em sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta do deputado João Henrique (PSL). Também de autoria do parlamentar, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 046/2021, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Luciano Coppini. Foram 18 votos favoráveis ao título.
Já o Projeto de Resolução nº 47/2021 do deputado Jamilson Name (sem partido) recebeu 17 votos favoráveis e também foi aprovado. Assim, foi concedido a Juary Lopes Pinto o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Estes três projetos foram aprovados em discussão única e devem ser promulgados. Já o Projeto de Lei 274/2021, de autoria de Renato Câmara (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis.
A proposta institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas. A data deve ser comemorada anualmente em 7 de dezembro.
Os deputados também aprovaram a moção de pesar pelo falecimento do comunicador social Carlos Eduardo Longo de Faria, conhecido como Cacá. Inicialmente proposta por João Henrique (PSL), a proposta foi assinada em seguida por todos os parlamentares.