Executivo e Legislativo se reúnem para discutir projeto de lei sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares

Taxa é imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento Básico Lei Nº 14.026 de 2020 que determinou a obrigatoriedade da cobrança por parte dos municípios

Simone Nogueira

Na manhã desta quinta-feira 18 de novembro o Prefeito Municipal Dalmy Crisóstomo da Silva na companhia da Secretária de Desenvolvimento Bruna Barbosa e do Gestor Ambiental Thiago Oliveira participaram de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores com o intuito de apresentar o projeto de lei que institui a Taxa de Coleta, Remoção e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares.

Na oportunidade participou de maneira virtual Matheus Furlan, representante da empresa responsável pelo estudo da metodologia de cobrança proposta pela Prefeitura Municipal para este serviço, vale destacar que esta cobrança é uma imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento Básico Lei Nº 14.026 de 2020 que determinou a obrigatoriedade da cobrança por parte dos municípios até julho de 2021 sob risco de enquadramento dos gestores municipais em improbidade administrativa bem como na obstrução de recebimento de recursos federais.

A metodologia proposta pela Prefeitura, a fim de onerar o mínimo possível a população foi de arcar, com recursos financeiros provenientes de cofres públicos, com 50% deste valor, justificados através da saúde financeira que o município possui, impulsionado, em grande parte, pela gestão ambiental adotada pela administração pública.

Presentes na reunião os vereadores Isabel do Zezinho presidente da Câmara, vereadoras Rosângela, Onilza, Paula do Edivaldinho, vereadores Helder Carneiro, Valdeci Passarinho, Ângelo do Nicola e Evaldo Furtado foram informados que o Executivo tem buscado todas as formas possíveis para arcar com o Maximo possível das despesas  com a coleta e tomaram conhecimento que o trabalho sobre resíduos solidos realizado pelo SEMUDES que está a frente do projeto tem se tornado referencia a nível nacional.

Finalizando as discussões sobre o projeto de lei a ser enviado ao Legislativo o prefeito municipal Dalmy Crisóstomo afirmou que muitas vezes para cumprir a risca com o que é estabelecido por Leis Federal cabe ao executivo tomar medidas impopulares.