08/12/2021 às 14h06min - Atualizada em 08/12/2021 às 14h06min

Prefeitura prevê exame toxicológico e novas regras para motoristas de aplicativo a partir de 2022

Reunião nesta quarta-feira (8) estipula que projeto seja votado ainda este ano, em regime de urgência

Graziela Rezende
MIDIAMAX
ilustrativa/ Reprodução/Arquivo

Reunião na manhã desta quarta-feira (8), no Plenarinho, em Campo Grande, discute novas regras para motoristas de aplicativo a partir de 2022. Entre eles está a previsão de exame toxicológico, a exigência de veículo com limite de idade de 8 anos, a obrigatoriedade do curso de qualificação e identificação por meio de cartão QR Code, estando ele de forma visível para maior fiscalização. 

A reunião ocorreu a pedido do vereador Beto Avelar (PSD) e contou com a presença do prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), além do diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno. 

“O projeto será votado e deve entrar em vigor nos próximos 60 dias. A questão do veículo com idade limite de máximo de uso de 8 anos é uma padronização a nível nacional, já que aqui era diferente. Tivemos a presença de líderes para falar da categoria, da canaleta, semelhante ao que ocorre com o botão do pânico, por exemplo. São todas mudanças em prol dos motoristas”, afirmou ao Jornal Midiamax o vereador. 

Conforme Avelar, os motoristas fizeram uma série de reivindicações e, ao mesmo tempo das novas regras, a intenção também é ocorrer maior fiscalização, principalmente com as vagas rotativas da região central da cidade. 

O texto deve ser apresentoada na Câmara Municipal de Campo Grande.

Câmara suspendeu regulamentação durante a pandemia

Em junho de 2020, poucos meses após o início da pandemia, houve a discussão do novo projeto de lei sobre regulamentação dos aplicativos de transporte. Na ocasião, o texto discursava sobre a contratação de seguro específico, em alguns casos, diminuindo os valores de multas cobradas por eventuais infrações de motoristas e estendeu para este ano a exigência de veículo com limite de idade de 8 anos.

Na época, o entendimento foi que, neste período, existe a dificuldaode dos motoristas em cumprirem a legislação, uma vez que o número de corridas diminuiu. Uma das exigências era que os motoristas ‘abrissem’ pessoas jurídicas, cuja processo resulta em pagamento de taxas.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »