10/02/2022 às 15h53min - Atualizada em 10/02/2022 às 15h53min

Fies: Emenda propõe perdão de dívidas dos estudantes; entenda

No texto original da MP, o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados

Gabriel Neves
MIDIAMAX
REPRODUÇÃO DA MATÉRIA

Foi apresentada na Câmara dos Deputados uma emenda à MP (Medida Provisória) que permite descontos de até 92% a beneficiados em débito com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Caso aprovada, a emenda propõe que os processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos.

A proposta de emenda foi apresentada pelo deputado Igor Timo (PODE-MG). Segundo o parlamentar, a grave crise econômica somada à grave taxa de desemprego no país faz com que estudantes recém-formados tenham dificuldades de arcar com o compromisso contratual de efetuar os pagamentos ao Fies.

Vale lembrar que no texto original da MP 1.090/2021 o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados. De acordo com o texto, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.


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