Prefeitura de Três LagoasO Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) de Três Lagoas recebeu denúncias de que alguns postos já estariam cobrando o litro com valor reajustado, sendo 18,8% para a gasolina e 24,9% para o diesel antes da data de vigência do novo aumento, o que caracteriza prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras começou a valer nesta sexta-feira (11).
Para combater este crime e ter conhecimento do quanto o consumidor três-lagoense está gastando ao abastecer seu veículo, o assessor especial do Procon TL, Luiz Akira Otsubo, encaminhou ofício a todos os postos de combustíveis do Município, solicitando notas fiscais de compra referentes ao período de 01 a 11 de março, bem como sejam encaminhadas as notas de saída dos produtos e o preço de comercialização dos mesmos.
Os proprietários têm o prazo de 03 dias para o envio dessas notas. Luiz Akira explica que “caso fique comprovada a prática abusiva, a empresa poderá sofrer sanção prevista nos artigos 56 e 57 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que vão de 150 a 3 milhões de UFIM’s”.
O assessor complementa que o órgão atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva, buscando também a resolução de conflitos entre o cliente e a empresa. Para denúncias e mais informações, o cidadão pode ligar nos telefones: 151, 3929-1819, 3929-1820, 3929-1453.
