Gilson Abreu / ANPREmpregados domésticos e demais trabalhadores com carteira assinada poderão sacar R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a partir do dia 20 de abril. Pode retirar o dinheiro qualquer cidadão que possua conta ativa ou inativa com saldo no fundo.
Dessa forma, o trabalhador poderá realizar o chamado saque extraordinário do FGTS, já que é uma exceção às outras formas de ter acesso ao dinheiro como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou na aposentadoria.
Assim, para saber se terá direito a sacar R$ 1 mil do FGTS, o cidadão poderá realizar consulta a partir de sexta-feira (8) para conferir o valor que poderá retirar.
Então, o dinheiro será liberado pelo aplicativo do FGTS (download para Android | download para IOS) ou pelo site.
Porém, no site da Caixa, será necessário informar o NIS (PIS/PASEP), que pode ser consultado na carteira de trabalho. É possível usar a senha Cidadão também.
Portanto, a Caixa informou que serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores em todo o país.
A forma mais prática de verificar seus valores é por meio do aplicativo do FGTS, para isso basta seguir as etapas abaixo:
O novo saque de R$ 1 mil do FGTS será feito por meio digital. Ou seja, não será necessário que as pessoas se desloquem até as agências, bastando acessar o Caixa Tem.
Saiba como antecipar a partir de R$ 500 do saque-aniversário do FGTS, liberado até para negativados.
Além do aplicativo do FGTS, o banco deve dispor de outros meios para que os interessados possam saber com rapidez se têm valor a receber e quanto.
A MP que regulamenta o novo saque de R$ 1 mil do FGTS determina que os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS do titular, como é o caso da garantia de operações de crédito de antecipação do saque aniversário, não estarão disponíveis para o saque emergencial.
É importante lembrar que mesmo optando pelo saque emergencial do FGTS as outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do Fundo continuarão válidas, como em situações de demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além dos casos de saúde definidos em Lei.
Todas as outras regras para movimentar recursos do FGTS estão preservadas. Ou seja, no caso de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou aposentadoria, o trabalhador deve seguir as regras já vigentes.
Uma vez publicada, a MP que libera o saque de R$ 1 mil do FGTS tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser analisada pelo Congresso Nacional, em votações separadas na Câmara e no Senado. Os parlamentares também podem fazer alterações no texto.
