16/04/2022 às 07h29min - Atualizada em 16/04/2022 às 07h29min

Caminhoneiros vão recorrer de decisão sobre política de preços da Petrobras

A Abrava pede à Justiça a suspensão da Política de PPI da Petrobras

Agência Estado
MIDIAMAX
Reprodução/Agência Brasil

A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) vai recorrer da decisão judicial que nega a  da política de preços da Petrobras para combustíveis, segundo o presidente da entidade, Wallace Landim. "Estamos trabalhando no recurso para o TJRJ (Tribunal de Justiça do ). Entendemos a decisão como equivocada", disse Landim, conhecido como Chorão, ao Broadcast, sistema de  em tempo real do Grupo Estado.

A Abrava pede à Justiça a suspensão da Política de PPI (Paridade de Preço Internacional) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e a aplicação pela Petrobras aos preços do valor da produção nacional do barril de petróleo baseado nos custos locais.

Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido "fere" o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. "O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País", escreveu a magistrada na decisão.

Já a Abrava defende que a obtenção de lucro pelas empresas não pode penalizar o consumidor. "Defendemos a livre iniciativa e que a empresas privadas precisam ter lucro, mas também entendemos que esse mesmo lucro não pode esmagar a parte mais frágil da cadeia, o consumidor. O cidadão brasileiro paga essa conta em dólar ganhando em real", afirmou Chorão.

A entidade alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.


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