Alemanha apresenta plano de legalização da maconha

Plano do ministro da Saúde permite até 30 gramas de cânabis para consumo recreativo, plantio caseiro e traz regulamentações de comercialização. Processo legislativo deve ser demorado e necessita da aprovação da UE.

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O ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, apresentou nesta quarta-feira ao gabinete do chanceler federal Olaf Scholz seus planos relacionados à legalização da cânabis no país.Plano do ministro da Saúde permite até 30 gramas de cânabis para consumo recreativo. O ministro social-democrata apresentou também uma pesquisa segundo a qual cerca de 4 milhões de adultos consomem maconha no país. Os dados sugerem ainda que há no país um enorme mercado negro e que organizações criminosas estariam envolvidas no comércio.

Alemanha na vanguarda europeia da maconha?

Lauterbach afirmou que a política de narcóticos da Alemanha tem que ser reformada, já que as medidas vigentes não lograram limitar o consumo. Seu objetivo é evocar melhores políticas de saúde pública, assim como maior proteção para menores, explicou, salientando que os consumidores de cânabis nacionais estariam “caindo num ambiente do crime”.

Por outro lado, o ministro da Saúde deixou claro que a Alemanha não estaria tentando imitar o modelo da Holanda, que não possui um mercado regulamentado. Em vez disso, seu plano busca “a legalização mais liberal da cânabis na Europa”, mas também que na Alemanha esteja “o mercado mais regulamentado” da União Europeia (UE). Essa abordagem poderia se tornar um modelo para a Europa.

No entanto, antes que o plano de Lauterbach possa ser levado adiante, a Comissão Europeia deve verificar se as medidas são viáveis sob o direito europeu e internacional.

Lauterbach quer permitir a aquisição e posse de até 30 gramas de cânabis para o consumo recreativo. Em entrevista coletiva em Berlim, apontou que seus planos visam legalizar a produção, o fornecimento e a distribuição de cânabis dentro de uma estrutura regulamentada e controlada pelo Estado.

Além disso, o cultivo individual seria permitido de forma limitada: três plantas floridas por pessoa adulta. A produção regulamentada de cânabis também faria parte da legalização da droga na Alemanha.

As vendas transcorreriam em lojas especializadas e possivelmente em farmácias. De acordo com o documento do ministro, a publicidade de produtos de cânabis será proibida no país.

Longo processo legislativo

O Partido Verde, que integra a coalizão de governo juntamente com o Partido Social-Democrata (SPD) e o Partido Liberal Democrático (FDP), saudou os pontos mencionados para um projeto legislativo sobre a legalização da cânabis. Os verdes têm sido ávidos defensores da legalização.

O ministro alemão das Finanças, o liberal Christian Lindner, anunciou em setembro que a cânabis poderia ser legalizada até 2023. Em julho, no entanto, o comissário federal para drogas e dependência, Burkhard Blienert, afirmara ser questionável se tal legislação poderia ser implementada antes de 2024. 

A coalizão governista deve apresentar um projeto de lei ainda no fim do ano ou no início de 2023. Porém um projeto de lei específico só será elaborado depois de a União Europeia confirmar que não há objeções legais à legalização planejada. Portanto o plano divulgado nesta quarta-feira ainda pode mudar drasticamente no decorrer do processo legislativo.