O abuso da Energisa MS não poupou nem o ex-governador André Puccinelli (MDB). Apesar de ter pago a conta de luz em dia, ele acabou tendo o nome protestado em cartório e perdendo o crédito na praça.
Em ação de indenização por danos materiais e morais, protocolada na quinta-feira (15), o emedebista pede R$ 20 mil da concessionária de energia elétrica.
Ex-secretário estadual de Saúde, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito da Capital e ex-governador do Estado por dois mandatos, Puccinelli é vítima de um procedimento da concessionária que vem atormentando os clientes comuns desde o ano passado.
Apesar do protesto não estar previsto na Resolução 1.000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Energisa vem adotando a prática em Mato Grosso do Sul. O mais grave é que até consumidores com a conta em dia acabam tendo o nome sujo e perdem o crédito.
Esse foi o caso de André Puccinelli. Conforme a ação, o ex-governador pagou a conta de luz de R$ 761,32 no dia 26 de junho deste ano. Vinte dias depois, no dia 16 de julho de 2022, a concessionária protestou o seu nome em cartório por “falta de pagamento”.
“Ao protestar indevidamente dívida quitada, a requerida deu causa a situações constrangedoras e vexatórias, mormente quando o Autor, que sempre foi estoico no trato de suas obrigações, passou a ser visto como mau pagador em virtude do protesto irregular”, lamentaram os advogados André Puccinelli Júnior e Paulo Loureiro Phibois.
“Após ver seu crédito recusado na praça e cientificar-se do protesto indevido, o Autor solicitou o levantamento da restrição cartorária, mas se deparou com a inércia da requerida, sendo obrigado a arcar com os custos notariais para o seu cancelamento, não restando outra alternativa senão ajuizar ação de reparação de danos morais e materiais”, afirmaram.
Além de ter pago a conta de R$ 761,32, Puccinelli ainda foi obrigado a pagar a taxa do cartório, de R$ 138,10 para limpar o nome e recuperar o crédito. Isso significa que a sua conta ficou 18% mais cara em decorrência de “erro” da concessionária.
“Destarte, deve a requerida ser condenada a indenizar os danos materiais consistentes nas despesas cartorárias com o cancelamento da restrição, bem como os danos morais em razão da recusa de crédito e demais situações vexatórias advindas do protesto indevido”, concluíram os advogados.
A Energisa vem protestando consumidores com até cinco dias de atraso no pagamento da conta de luz e até quem está com a conta em dia. O abuso ocorre sem qualquer providência dos políticos e do Poder Judiciário.
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) ingressou com ação popular na Justiça para suspender os protestos pela Energisa. No entanto, infelizmente, o pedido foi rejeitado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
