Mais capacitação aos prefeitos de Mato Grosso do Sul, com relação ao repasse de recursos federais e prestações de contas à União, e discussão de ações na região de fronteira, especialmente para coibir o tráfico de drogas e armas. Os assuntos foram discutidos durante reunião entre deputados estaduais e o ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU (Tribunal de Contas da União), na manhã desta quinta-feira (10/9), na presidência da Assembleia Legislativa.
“O ministro nos trouxe a importante discussão sobre o Plano Nacional de Fronteiras e sabemos que Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais sofrem com isso, por isso vamos propor um seminário para debater ações específicas”, explicou o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB). Representantes do TCU também deverão vir ao Estado para contribuir com a capacitação aos prefeitos, orientando-lhes com relação às prestações de contas. “Solicitamos também que o TCU possa colaborar com a formação de técnicos e gestores dos municípios”, afirmou Mochi, lembrando que os processos de transferências de recursos federais repassados ao Estado são auditados pelo ministro.
O ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho qualificou o encontro como “muito salutar” e explicou que Mato Grosso do Sul é primeiro estado jurisdicionado a ele a ser visitado desde que tomou posse como ministro do TCU, em fevereiro deste ano. “Temos sob nossa responsabilidade monitorar o estado e os municípios de Mato Grosso do Sul, com relação à aplicação dos recursos federais, e estamos à disposição para orientar os prefeitos”, disse.
Ele também explicou que o órgão busca ações conjuntas para consolidar o Plano Nacional de Fronteiras. “Graças ao descompasso do que deveria ter sido feito, podemos imaginar a agonia dos gestores e sabemos que Mato Grosso do Sul tem dificuldades represadas nesse sentido”, disse. O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo, segundo pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). São 16 mil quilômetros de fronteira seca com 10 países.
Dados de uma auditoria realizada pelo TCU e divulgados na última quarta-feira (9/9) indicam que falta uma política coordenada entre os diferentes agentes públicos nas faixas de fronteira do Brasil. A área corresponde a 27% do território nacional. A inexistência de uma atuação integrada favorece o crescimento de atividades ilegais, como contrabando, tráfico de drogas e de armas. Por ano, os prejuízos causados pelo contrabando são estimados pelo setor privado em R$ 100 bilhões, conforme o TCU.
Também participaram da reunião na presidência da Casa de Leis os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB), Onevan de Matos (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), George Takimoto (PDT), Renato Câmara (PMDB), João Grandão (PT), José Carlos Barbosinha (PSB), Professor Rinaldo (PSDB) e Beto Pereira (PDT), além do chefe de gabinete do ministro Vital, Eduardo Nery Machado Filho, e o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião da Costa.
