20/01/2023 às 21h25min - Atualizada em 20/01/2023 às 21h25min
Prefeito Dalmy assina convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul para melhorias e regulamentação do trânsito em Alcinópolis
DA REDAÇÃO/ASCOM - PMA
Divulgação No dia 18/01 (quarta-feira) o Prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva, juntamente com o Diretor Geral da AGETRAN (Agência Municipal de Trânsito de Alcinópolis) o Sr. Jânio de Jesus Morais assinaram o Convênio de Cooperação para melhorias na segurança do trânsito do município.
O ato administrativo foi acompanhando pelo Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Alcinópolis o 2º Sgt Luiz Cézar Ferreira de Melo.
A municipalização do trânsito ou gestão municipal do trânsito é um ato obrigatório aos municípios conforme preconiza a Lei nº 9.503/97, Artigo 14, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em atendimento a essa legislação, em 2021, através da Lei Municipal 505/21 de 16 de novembro de 2021, Dalmy Crisóstomo da Silva instituiu a Agência Municipal de Transito de Alcinópolis – AGETRAN e JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) com o objetivo de gestar, planejar, operar e fiscalizar o trânsito entre outras competências no município.
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