Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 13 de março, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”.

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Dois Projetos de Lei, de autoria do Legislativo Municipal, estão previstos para serem apresentados: o de nº 001/23, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção de apoio aos gabinetes; e o Complementar de nº 001/23, que concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo. Será apresentada e votada, ainda, a Resolução nº 003/23, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 002/23.

De autoria do Executivo Municipal, quatro Projetos de Lei Complementar serão apresentados: o de nº 001/23, que dispõe sobre o piso salarial do magistério do município de Alcinópolis; o de nº 002/23, que estabelece regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis; o de nº 003/23, que dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal; o de nº 004/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis. Além destes, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, também de autoria do Executivo Municipal: o de nº 005/23, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis; e o de nº 006/23, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis.

Está prevista a apresentação de três indicações de autoria do vereador Ângelo do Nicola (PP), três indicações de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), e uma indicação de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB).

O Projeto de Lei nº 004/23, que cria, no âmbito do município, o Programa “Bolsa Universitária”, apresentado na última Sessão, será votado durante esta Sessão Ordinária.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.
 

Assessoria de Comunicação – ASCOM - CMA
Jornalista Bruna Souza