14/03/2023 às 08h18min - Atualizada em 14/03/2023 às 08h18min
Mais de seis Projetos de Lei são apresentados durante Sessão Ordinária
DA REDAÇÃO/ASCOM - CMA
Divulgação Na manhã do dia 13 de março os vereadores reuniram-se para a realização de uma Sessão Ordinária, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”. Nesta Sessão, como destaque, houve a votação do Projeto de Lei nº 004/23, que cria, no âmbito do município, o Programa Municipal “Bolsa Universitária”, de autoria do Executivo Municipal. Além deste, ainda foi votada a Resolução nº 003/23, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 002/23, de autoria do Legislativo Municipal, ambos aprovados com unanimidade dos votos dos vereadores presentes.
Foram apresentados dois Projetos de Lei, de autoria do Legislativo Municipal: o de nº 001/23, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção de apoio aos gabinetes; e o Complementar de nº 001/23, que concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo.
De autoria do Executivo Municipal, quatro Projetos de Lei Complementar foram apresentados: o de nº 001/23, que dispõe sobre o piso salarial do magistério do município de Alcinópolis; o de nº 002/23, que estabelece regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis; o de nº 003/23, que dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal; o de nº 004/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis. Além destes, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, também de autoria do Executivo Municipal: o de nº 005/23, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis; e o de nº 006/23, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis.
Foram apresentadas, ainda, três indicações de autoria do vereador Ângelo do Nicola (PP), três indicações de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), e uma indicação de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB).
A próxima Sessão está para acontecer no dia 20 de março e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.
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