Após conquistar direito de usar nome social, militar trans será aposentada pela Marinha por 'incapacidade'

A sargento Alice Costa, de 34 anos, conquistou na justiça o direito de usar nome social e fardas femininas. Dois anos depois, recebeu a notícia de que seria aposentada por incapacidade, causa de transtornos mentais.

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Mesmo após ganhar na justiça direito de usar identificação com o nome social e receber indenização de R$ 80 mil por danos morais, a militar trans Alice Costa, de 34 anos, foi informada na sexta-feira (15) que será afastada definitivamente de seus serviços militares na Marinha de Ladário (MS), por incapacidade causada por transtornos mentais.

O g1 procurou a Marinha que em nota informou que a militar encontra-se temporariamente incapaz para o serviço ativo, não sendo o caso de reforma. Confira a nota na íntegra:

"A Marinha do Brasil (MB) informa que, em defesa do respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade da militar, não se manifestará sobre as respectivas questões de saúde. Quanto ao assunto, é suficiente esclarecer que o art. 106, II, da Lei n° 6.880/80, o Estatuto dos Militares, impõe a reforma de militar de carreira que seja julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas, incapacidade esta que pode ser decorrente de qualquer uma das situações previstas no art. 108 do diploma legal supramencionado. Não obstante, cumpre ressaltar que no momento, a militar encontra-se temporariamente incapaz para o serviço ativo, não sendo o caso de reforma".