Valor da multa previsto no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, por embriaguez ao volante ou a recusa de ser submetido ao teste do etilômetro é de R$ 2.934,70. (Foto: Saul Schramm)Campanhas publicitárias contra o uso de álcool entre motoristas são mais antigas que a Lei Seca, no entanto, os resultados positivos - em relação ao registro de mortes no trânsito - só passaram a ser vistos depois que a lei foi sancionada, há exatamente dez anos. Dados de órgãos ligados ao trânsito e à saúde de Mato Grosso do Sul comprovam que quanto mais se fiscaliza, menos acidentes com mortes acontecem.
Os registros de mortes ligadas ao álcool caíram com o passar dos anos em MS, mas, de acordo com dados do Bptran (Batalhão de Trânsito), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Sesau (Secretária Municipal de Trânsito) e Santa Casa, os flagrantes de condutores bêbados no volante aumentaram.
Estatísticas sobre alcoolemia informam que em 2008, o Bptran flagrou 81 condutores embriagados, contra 288 em 2017, e 153 de janeiro a junho de 2018. Já dados sobre mortes, trazem 132 óbitos em 2011 contra 70 em 2017, e 37 de janeiro até agora.
Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l) e fixava punições.
Após novas alterações, a última em 2016 intensificou o rigor fixando a alcoolemia zero e ficou determinada infração gravíssima a quem recusar o teste do bafômetro, além da suspensão do direito de dirigir e ampliação da pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: de cinco para oito anos de reclusão.
Paralelo a isso, os mesmo dados do Bptran, mostram que no ano das alterações, 380 foram multados no trânsito e 54 recusaram a realizar o teste. Já em 2017, 482 foram multados e 94 não quiseram passar pelo teste. Por fim, neste ano, de janeiro a junho, 342 foram autuados e 306 recusaram o bafômetro.
Caiu no Brasil - Saindo de MS, a queda nas mortes depois da Lei Seca virou estudo. Levantamento - conduzido pelo CPES (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro) e divulgado no ano passado - aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.
O levantamento tomou como base estatísticas do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos.
Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca.
Multas - O valor da multa previsto no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, por embriaguez ao volante ou a recusa de ser submetido ao teste do etilômetro é de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses do direito de dirigir.
Dirigir alcoolizado está entre os cinco principais fatores de risco para a mortalidade no trânsito. Apesar da Lei Seca sancionada em 2008, com o intuito de minimizar o alto índice de mortes em decorrência do consumo de bebida alcoólica e de todas as punições, ainda é visível a falta de consciência de alguns motoristas.
