Depois da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) virar digital, agora é a vez do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). A deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi divulgada no final de dezembro de 2019 e implantada em todo o território nacional, determinando prazo de até 30 de junho de 2020 para os Detran (Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal) se adequarem ao novo formato do documento. Em Mato Grosso do Sul, o órgão ainda está fazendo a emissão do licenciamento na versão física.
Entre as facilidades, está a possibilidade do documento ser impresso em papel comum, validado por um QR-CODE específico, ou ser mantido no celular. Para isso, é preciso baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito no celular e, munido do número do Renavam e do código de segurança impresso no Certificado de Registro do Veículo, o usuário terá acesso à via digital da documentação, desde que o Detran do estado libere o acesso.
A via impressa do CRLV-e, a que terá a mesma validade do documento digital, torna-se obrigatória para sair do país com o veículo. Vale lembrar que o documento, na versão digital, só será expedido após o proprietário quitar os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, relacionados ao veículo, bem como o pagamento do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres).
Em Mato Grosso do Sul, a opção do CRLV-e já está disponível para uso no aplicativo, mas o Detran-MS ainda está fazendo a emissão do documento. No último domingo (5), o órgão divulgou o calendário anual do licenciamento no exercício de 2020, com pagamentos que vão de abril a outubro, de acordo com o número final da placa. “Para isso, é imprescindível que o proprietário do veículo tenha seu cadastro atualizado junto ao Departamento. Dessa forma, o documento será entregue pelos Correios mediante o pagamento de taxa de correspondência, que é cobrada com a guia”, diz Detran.
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo.
