Fernando sorri ao ser sair preso em operação realizada em março de 2019, como autor de assassinato de boliviano. (Foto: Arquivo/DiárioOutra possibilidade é o delegado perder a função administrativamente. Ele é alvo de processo administrativo e está afastado do trabalho desde abril de 2019, mas seque na folha de pagamento, recebendo R$ 14 mil líquidos de salário.
A Polícia Civil, ao ser indagada sobre a situação do policial condenado, informou que o processo administrativo aberto depois da prisão dele, em março de 2019, ainda não foi concluído.
Definir o status do delegado faz diferença em vários aspectos. Um deles é o local de cumprimento da pena. Desde a prisão, ele está na carceragem da 3ª Delegacia de Polícia Civil, destinada a quem espera julgamento na força policial.
Com a decisão de perda do cargo na esfera judicial, o normal é continuar por lá, já que ainda é possível, em tese, reverter o resultado em tribunais superiores. Uma decisão administrativa de exclusão teria efeito diverso, caso resultasse em exclusão e perda da condição de servidor público da segurança.
A sentença – O juiz André Monteiro, da 1ª Vara Criminal de Corumbá, ao decretar a perda do cargo público, aplicou o entendimento previsto em lei, além de analisar que a conduta do réu não permite continuar como autoridade policial, responsável justamente por investigar criminosos e elencar provas para responsabilizá-los.
Fernando foi considerado culpado pelo assassinato do boliviano Alfredo Rengel, 48 anos, em 23 de fevereiro de 2019. Naquele dia, discorrem os autos, primeiro o delegado esfaqueou a vítima na Bolívia, durante evento reunindo criadores de gado. Diante do fato de o homem ter sobrevivido, apontou o inquérito, a autoridade policial interceptou, dirigindo camionete S-10, a ambulância onde era feito o transporte para o Brasil, atirando 4 vezes contra “Ganso”, apelido do ferido, que acabou nem chegando a Corumbá, cidade fronteiriça a Puerto Quijarro.
Não bastasse a gravidade do crime em si, depois da consumação, o delegado agiu para tentar atrapalhar a investigação e coagir testemunhas, com apoio de colegas, um deles identificado graças à investigação da Corregedoria da Polícia Civil.
Por isso, a acusação foi por três infrações penais – homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, coação e fraude processual.
Pelo assassinato, a pena totalizou 19 anos e 10 meses. O segundo crime teve punição de um ano de reclusão. Para a fraude processual, o juiz estabeleceu três meses de detenção.
Por fim, a aplicação da norma chamada concurso material, quando ocorre mais de um crime ao mesmo tempo, implicou em mais seis meses de detenção, totalizando os quase 21 anos aplicados.
A perda da função pública é efeito “secundário”, previsto por lei federal em casos de condenação a penalidades superiores a oito anos de prisão. No âmbito estadual, existe outra legislação impeditiva da continuidade no cargo de delegado de Polícia Civil por Fernando.
O advogado dele, Irajá Pereira Messias, declarou após o julgamento, com duração de 12 horas, que definiria junto ao cliente a estratégia dos próximos passos. Durante o júri, a defesa atribuiu a acusação a uma trama dos colegas do réu para “roubar a felicidade” dele, alegando falta de provas cabais.
Quando ao outro acusado, o agente de polícia judiciária atualmente lotado da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Coxim, Emmanuel Nicolas Contis Leite, de 32 anos, o júri foi adiado e ocorrerá em autos separados, em razão da troca de patrono por ele, às vésperas da sessão de julgamento. A acusação é de ajudar o delegado na coação de testemunhas e na fraude processual.
