Audiência Pública discute implantação da taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos

Evento elaborado pelo SEMUDES contou com a colaboração Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e do Coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado Fernando Silva Bernardes

Regional MS

Na manhã da última quinta-feira 14/10 a Prefeitura Municipal realizou Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal a fim de apresentar os estudos que fundamentam a “Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”.

O evento, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento contou com a colaboração do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e do Coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado Fernando Silva Bernardes bem como da empresa responsável pelo trabalho de levantamento de dados e de proposição da metodologia de cobrança Demeter Engenharia.

Participaram do evento as autoridades municipais, prefeito municipal Dalmy, presidente da câmara Isabel de Souza, vereador Ângelo, vereador Evaldo, vereador Helder, secretária de educação Carina Marques, Secretaria de Obras Fernando Nicoletti, secretário interino da SEMUDES Thiago, secretário de assistência social Aloisio Martins.
 
 

 
 A cobrança por este serviço é uma imposição federal trazida pelo Marco do Saneamento, Lei 14.026/2020 e sujeita os municípios que não instituírem a taxa a uma série de penalidades que podem acarretar, inclusive na destituição e na perda dos direitos políticos dos seus administradores, entre outros.

A metodologia proposta pela Prefeitura Municipal de Alcinópolis, a fim de desonerar o máximo possível a comunidade, foi a proposta de arcar com 50% do valor total dos serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, uma vez que Alcinópolis é uma referência no Estado dentro do âmbito da gestão ambiental e recebe um importante recurso do governo do Estado por essas boas práticas, inclusive, Alcinópolis, atualmente ocupa o 1º lugar no Estado entre os municípios que recebem o repasse do ICMS Ecológico, fatia do imposto destinada aos municípios que, além de Unidades de Conservação e Terras Indígenas em seu território, praticam boas ações ambientais no âmbito da educação ambiental e do gerenciamento dos resíduos.

A tramitação da proposta seguirá agora para a câmara municipal dos vereadores para futura aprovação e posterior aplicação no município.