Anatel e TSE assinam acordo para combate à desinformação por IA

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.

Divulgação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para combater a reprodução de desinformação produzida por IA (Inteligência Artificial).

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições.

Justiça Eleitoral

Na semana passada, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral regulamentará o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.

– Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas – afirmou o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.