17/06/2019 às 21h37min - Atualizada em 17/06/2019 às 21h37min

Prefeito e vice-prefeito de Coxim podem ser cassados em 2ª instância após decisão da Justiça Eleitoral

Maikon Leal
CoximAgora

O prefeito Aluizio Comekti São José (PSB) e o seu vice-prefeito Edvaldo José Bezerra (MDB) podem ter seus mandatos cassados após decisão da Justiça Eleitoral do último dia 12 deste mês, pela suposta prática de abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação social.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado e as conseqüências para os investigados após a publicação da decisão da segunda instância se vier a confirmar a cassação deles são:

1) CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS E RESPECTIVOS MANDATOS dos investigados Aluizio Comekti São José e Edvaldo José Bezerra em relação aos Cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, para os quais foram eleitos nas eleições do ano de 2016, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, e, por consequência, declaro nulos os votos obtidos por eles no respectivo pleito, em atenção ao disposto no art. 222 do Código Eleitoral;

2) INELEGIBILIDADE dos investigados Aluizio Comekti São José e Edvaldo José Bezerra para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à data do pleito de 2016, o qual ocorreu em 2 de outubro, com fulcro no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.”

A decisão é com base no art. 257, § 2° do Código Eleitoral Brasileiro, o afastamento será  somente após a publicação da decisão da segunda instância. ‘Mantida a cassação pela segunda instância dos candidatos réus, será solicitada a elaboração de cronograma para realização de novas eleições no município de Coxim.

Ainda conforme a sentença proferida pela juíza da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, o presidente da Câmara Municipal de Coxim já foi oficializado sobre a situação.

A decisão sobre esse recurso que tem efeito suspensivo pode demorar algum tempo, no entanto, já é considerado um marco, pois nunca na história de Coxim teve um membro do poder executivo ou legislativo cassado anteriormente. Resta a população aguardar a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A cópia da sentença está disponível no link: Sentença da 12ª Zona Eleitoral de Coxim

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