Pronunciamento de Cardozo foi seguido por declarações de juristas / Reprodução/NBR Pronunciamento de Cardozo foi seguido por declarações de juristas Reprodução/NBRApós Dilma Rousseff afirmar que éimportante resolver rapidamente a questão do impeachment, e que o Congresso não deve entrar em recesso, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que não há nenhuma legalidade no processo de afastamento da presidente.
A presidente recebeu, na manhã desta segunda-feira (7), em Brasília, um grupo de mais de 30 juristas contrários ao processo de impeachment. Foi após esta reunião que ela e Cardozo se pronunciaram.
O ministro da Justiça afirmou que o governo recebeu vários pareceres dos juristas, que apontam inconsistências no processo. Segundo ele, seria um erro a tentatica de “pacificar o país fora da lei" e da Constituição.
Alguns juristas do grupo recebido pela presidente também explicaram porque acreditam que o pedido de impeachment é improcedente.
Para a professora Rosa Maria Cardoso da Cunha, especialista na área criminal, não houve dolo – crime com intenção. Ela justificou sua posição lembrando que o governo se baseou em precedentes, dentro do próprio Tribunal de Contas da União.
Segundo ela, desde 2002 o TCU que vem aceitando os decretos suplementares, conhecidos como pedaladas fiscais – na prática, o atraso de repassasses para instituições que financiaram o governo.
Além disso, Rosa acrescentou que as pedaladas foram praticadas por um "estado de necessidade".
O jurista Luiz Moreira Gomes Junior, por sua vez, atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e afirmou que o parlamentar não “tem idoneidade" para ter apresentado o processo. Para ele, aceitação do processo foi o "capricho” de uma autoridade contrariada.
