O ministro Jaques Wagner disse que a decisão da corte representa quase um renascimentoO ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta terça-feira que a definição sobre o rito para o processo de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dá mais tranquilidade ao governo e a agentes econômicos.
O ministro afirmou ainda que a decisão da corte, que confirmou as principais teses do governo, entre elas a que permite ao Senado rejeitar um pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff, representa quase um renascimento.
Dilma enfrenta pedido de abertura de processo de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha pede reunião no STF
Nesta segunda-feira, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.
– Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas – disse o presidente da Câmara.
Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira. Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.
