Pedido tem mais de 107 páginas e foi protocolado no dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça / REUTERS/Ueslei MarcelinoA defesa de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos por causa da Operação Lava Jato até que o deputado deixe o comando da Casa. O mandato dele vai até fevereiro de 2017. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Ainda de acordo com o jornal, o pedido tem mais de 107 páginas e foi protocolado no dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki.
O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado por Zavascki e depois submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
Os advogados pedem que se aplique o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A defesa cita que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".
