PL das Fake News ganha força na campanha eleitoral

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.

Relator do Projeto de Lei das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acusa as big techs de fazer o 'jogo sujo'

O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei (PL) conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.

Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.

— O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news (notícias falsas). E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro — afirma Rená.

 Tributação

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.

— A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas (jornalísticas). Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação — afirmou o congressista

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, por sua vez, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a instituições como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).

Educação

Brant destacou, ainda, medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática.

— Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 Estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação — afirmou o secretário,

Para ele, isso indica que  o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado.

— Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no Plano Plurianual (PPA) — acrescentou.

Alemanha

Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.

O seminário tem a programação estendida até esta quarta-feira e pode ser acompanhada no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede, pela internet.