Por lá, a prefeitura quer acabar com a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos estabelecimentos comerciais que vendam animais. A lei defende que os pets deixem de ser tratados como mercadorias.
Por aqui, enquanto não há lei que proíba a comercialização, animais são vendidos livremente em pet shops, canis e também na internet, reforçando o comércio enquanto há uma quantidade imensa de animais que aguardam adoção ou que aguardam a morte no corredor do abandono das ruas.
Ontem (24), o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 244/2019, que proíbe o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pessoas físicas e estabelecimentos comerciais não credenciados, no Estado.
Embora quem compre se disponha a cuidar e amar incondicionalmente um bichinho, quem vende não é tão bom assim. Um exemplo claro disso é o número de denúncias e operações de resgate em canis pelo País, onde os animais permanecem em condições tristes.
Nesta semana, por exemplo, em Campo Grande, 44 cachorros foram encontrados amarrados, sujos e sem comida em uma propriedade da MS-040. O dono do local adestrava os cães para caça e vendia para todo o Brasil por valores entre R$ 500 e R$ 2 mil. Investigadores da Polícia Civil e servidores do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) foram até o local e recolheram os animais.
Um número que reforça essa necessidade é o de pedidos de resgates. Por dia, a protetora Laura diz que chega a receber 20 pedidos, mesmo condições de resgatar todos os animais. “O meu celular lota todos os dias com mensagem e pedidos de resgate em Campo Grande. É absurdo o número de animais abandonados. Eu não posso mais entrar com uma formiga dentro da minha ONG, todas estão lotadas, mesmo assim, não vemos muitas mudanças em relação a isso”.
Com 10 a 15 pedidos de socorro, a protetora Camila Paz, da ONG Pedacinho do Céu, também concorda que a lei seria positiva para mudar a realidade de animais. “Não parece, mas em Campo Grande tem muita gente que compra animais. Sinto que diminuiria muito a quantidade de animais abandonados”.
Paola Souza, da ONG Guarda Animal, defende que a iniciativa deveria ser em todo o país. “Porque as pessoas iriam parar de comprar animais e adotar. O abandono infelizmente sempre vai ter, tanto de animais de raça quanto de animais sem raça definida. Os que são de raça, sempre são o que mais recebemos de pedido de resgate. Porque quando a pessoa compra, acha linda, fofo, mas nos primeiros problemas que começa a dar, e vê que os custos veterinários que precisa não são nem um pouco barato, abandonam”, descreve.
Outra pauta defendida pelas protetoras é a castração em massa. “Um fêmea abandonada nas ruas chega a parir 10 filhotes, isso aumenta consideravelmente o número de animais nas ruas. Se houvesse uma política eficiente de castração, com certeza amenizaria esse problema”, afirma Camila.
Na visão de Laura, só a castração em massa pode diminuir o abandono. “A proibição com as vendas ajudaria muito, mas a castração em massa é capaz de reduzir todos esses números, uma vez que muitos animais abandonados estão procriando nas ruas e muitas famílias também não tem conhecimento sobre a castração”.
O problema, na visão dela, está na falta de informação e preconceito. “Tem gente que chega ao ponto de ser contra a castração porque o cachorro vai deixar de ser macho ou porque vai ficar calmo demais. São muitas as desculpas para impedir a castração, mas acho que é preciso levar informação a população sobre os efeitos positivos dessa medida”.